Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros, oriundo das emendas impositivas da Câmara Municipal de Birigui, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para custeio da entidade social: em serviços, materiais ou folha de pagamento, a ser aplicado no exercício de 2023, conforme Plano de Trabalho anexo a este termo.
Entidade: Casa do Caminho Ave Cristo - CNPJ: 59.757.260/0001-59
Finalidade Estatutária: Oferecer assistência social e de saúde à criança, adolescente e jovens com dependências de drogas; por meio de programa especializado no tratamento da drogadição; Oferecer proteção e defesa da dignidade e dos direitos fundamentais da criança e adolescentes garantidos no Estatuto da Criança e Adolescente, visando reduzir a vitimização da drogadição, violência escolar (bullying), violências sexuais, domésticas e sociais; por meio de Programa Educacional e Assistencial que promovam a proteção e a socialização primária (criança) e segundaria (adolescente), permeados da cultura de paz e valores éticos universais.
